Na última semana a imprensa noticiou o trágico estupro e morte de uma criança de, apenas, 8 anos de idade, na capital paulista. Revoltados com a barbárie, os moradores invadiram e depredaram o imóvel e os pertences do acusado, numa clara demonstração de inconformismo e descrença em relação ao poder de punir, do Estado.
Episódios como este tem se tornado cada vez mais frequentes por todo o país, numa clara demonstração de que a população, há muito, perdeu a fé no Estado e seus representantes, decidindo agir conforme seus instintos para fazer aquilo que entendem por "justiça". Evidente que o caminho nem de longe é correto, afinal a autotutela (popularmente chamada de "fazer justiça com as próprias mãos") não se coaduna com os preceitos daquilo que se espera num Estado Democrático de Direito, mas revela o quão equivocados os rumos das leis e as políticas de segurança pública, no Brasil.
Importamos um modelo de Garantismo Penal, pautado na proteção dos direitos dos acusados, e o transformamos ao ponto de ampliá-lo de modo a criar uma espécie de "Garantismo à brasileira". Noutras palavras, o legislador relativizou a figura do "pequeno traficante", proporcionando-lhe o direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, incorporou a tese do desencarceramento, vedando a prisão preventiva nos casos de crimes dolosos cuja pena máxima não supere 4 anos, à manutenção da malfadada saída temporária sem a necessária avaliação psicossocial, a progressão de regime para condenados por tráfico de entorpecentes, dentre outras.
Como efeito destas medidas, tem-se observado, por todo país, o progressivo e perigoso aumento de episódios envolvendo a participação de populares em eventos como o ocorrido em abril deste ano nos Jardins, bairro da capital, quando, após tentativa de roubo a bolsa de uma transeunte, um acusado foi cercado por populares que só não o lincharam graças a pronta intervenção da Polícia Militar.
Desta feita, o crescente aumento da "justiça com as próprias mãos" denota que o caminho trilhado pelo legislador e pelas políticas de segurança pública, voltadas à super proteção dos criminosos tem gerado efeito inverso ao esperado, eis que tem provocado, ainda que indiretamente, o estímulo a autotutela popular, fruto da absoluta sensação de impunidade e descrença do povo em relação à punição dos criminosos.
Por fim, os bilhões investidos em estádios de futebol poderiam ser revertidos em forma de melhores remunerações aos policiais civis e militares, à construção de novos complexos penitenciários e outros investimentos na área de Segurança Pública, capazes de garantir o direito de ir e vir do cidadão comum, bem como afastar leis absurdas que impedem à prisão de criminosos, com fundamento na falta de vagas nas cadeias brasileiras. No entanto, esta não parece ser a preocupação dos Governos brasileiros, mais ocupados com os problemas de eventos esportivos privados a serem realizados em 2014 e 2016!
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