IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - EFETIVO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA??

Boa tarde amigos e visitantes.

Ontem, após uma breve ida ao Shopping e uma visita a uma livraria para comprar um livro, indignado com o preço dos livros compulsados, e sabendo dos dizeres constitucionais no que toca ao desenvolvimento social e cultural e ditames tributários, parei para pensar sobre a seguinte realidade, a qual será o tema do presente:

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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - EFETIVO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA???

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Como falei acima na breve introdução, fiquei realmente muito indignado em ver o valor cobrado pelos livros no Brasil. Livros de 200 Páginas custando R$80,00 ou até mais, sendo que de material, em um livro de 200 páginas, não há mais do que R$3,00 empregados efetivamente. Gostaria de saber de alguém o porquê te tamanha discrepância no que toca aos valores cobrados pelos Livros no Brasil sendo que os mesmos nem impostos diretos pagam.

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Prega a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 150, VI, "d" que "SEM PREJUÍZO DE OUTRAS GARANTIAS ASSEGURADAS AO CONTRIBUINTE, É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS E AO DF INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO" sendo que os tribunais já entenderam que tal imunidade também compreende o restante do material destinado à produção dos mesmos.

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A imunidade fiscal em questão toma como referencial o princípio constitucional da liberdade de expressão previsto no inciso IV, do art. 5º da CF/1988, bem como o princípio da liberdade de informação consubstanciado no art. 220, § 1º da mesma Carta Magna, assegurando assim a amplitude de informação junto aos veículos de comunicação social, tendo, tal imunidade, como meta a redução do custo do produto, favorecendo a veiculação de informações, do ensino, da educação e da cultura. Por isso está destinada, em primeiro lugar, a beneficiar o consumidor que sofrerá, finalmente, pelo mecanismo dos preços, a transferência do encargo financeiro dos impostos incidentes sobre a produção e a comercialização do papel, do livro, dos jornais e periódicos. Portanto, tal imunidade constitucionalmente prevista e rogada, tem por finalidade precípua o desenvolvimento social, cultural, intelectual, o livre acesso da população ao conhecimento, ao saber, ao amplo conhecimento das informações mundiais, literárias, etc.

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O grande problema é que, apesar da imunidade constitucionalmente prevista e efetivamente outorgada aos produtores, o olho grande brasileiro fala mais alto, a ganância dos produtores e dos autores, o egoísmo hipócrita brasileiro dos que não possuem interesse no desenvolvimento sócio-cultural da população de um modo geral, de forma igualitária, preferindo guardar o saber para poucos, somente para os que podem pagar por livros atualizados, modernos, pois, aos menos favorecidos economicamente, quando possuem acesso a livros, jornais e periódicos, são livros velhos, caindo aos pedaços, a jornais repletos de erros de português e periódicos sem qualquer conteúdo relevante capaz de desenvolver um cérebro complexo como o dos seres humanos. A ganância dos que querem lucrar 3000% em um livro fala mais alto, sendo que o desenvolvimento cultural e social da população é o rogado, o pregado, o almejado, o programado pela nossa magna carta de 1988.

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Fico realmente muito puto e chateado com essa realidade clara em nosso Brasil. Ninguém se importa com a realidade, ninguém se toca para fatores reais como este que estou jogando ao ar. Poxa, um livrinho vagabundo de capa fina, molenga, sem cores em suas páginas por R$80,00. Isso para não começar a falar sobre livros de Medicina, de Direito, pois sei que minha úlcera vai acabar atacando, pois que sou revoltado quanto ao preço cobrado por tais livros. A título de exemplo, cito o caso de uma constituição comentada que compre há mais de 1 ano, no valor de pouco mais de R$300,00, contendo 2000 páginas de ceda (mais barato do que papel). É para revoltar ou não???? Querem mesmo é que a população seja ignorante, pois assim o domínio fica mais fácil; querem apenas o seu, apenas o seu lucro, apenas o lucro dos autores idiotas que se esqueceram do real significado, da real representação de um livro, dos jornais, revistas, etc.

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Todas as situações são terríveis e lastimáveis, mas, ao meu ver, a pior é a das revistas e jornais, que ganham rios de dinheiro com propagandas, anúncios publicitários e ainda ousam em colocar a venda revistinhas vagabundas por R$10,00 como no caso de revistas informativas como VEJA, ÉPOCA, etc. Qual o significado de tal atitude senão que a busca pelo lucro máximo, pelo monopólio das informações???

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Graças ao desenvolvimento tecnológico e a rápida propagação das informações via internete e TV, mesmo que muitas vezes não tão claras e detalhadas como nos jornais, revistas e livros, a população menos favorecida economicamente está conseguindo ter acesso à cultura e à informação de modo geral, mas mesmo assim, não da forma pregada em nossa constituição, não ainda de forma ampla. A tecnologia é um avanço para a divulgação cultural e de informações em geral e espero que tal propagação sócio-cultural tome proporções amplas, proporcionando assim o desenvolvimento pessoal de cada um.

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Solução para o caso: Emendar a constituição e retirar as imunidades tributárias concedidas as produtores de livros, revistas, jornais e periódicos ou então estipular penalidades aos que abusam, dos que ousam em violar os direitos fundamentais constitucionais do acesso à informação, igualdade e dignidade humana, pois da forma que está, mesmo, como mencionei alhures, com uma maior propagação da informação e do saber via meios eletrônicos, não há que se falar em constitucionalidade, em legalidade, em dignidade, em igualdade entre as pessoas e muito menos em amplo desenvolvimento nacional. O Brasil tem de parar com essa mania de querer que a população continue burra, desinformada.

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Meus textos não possuem intuito de exaurir qualquer tema.
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Grande abraço aos amigos e aos visitantes de modo geral.