EMPRESA DE COBRANÇA É CONDENADA A NAO EFETUAR COBRANÇAS POR TELEFONE E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS

Em açao patrocinada pelo escritório LYRA & HORTA ADVOGADOS, uma empresa de cobrança foi condenada a "a se abster de encaminhar novas cobranças ao requerente, sob pena de multa de R$200,00 para cada nova cobrança indevida e condenar a re a pagar autor a quantia de R$1.500,00".

Durante mais de um ano, o consumidor foi obrigado a atender diversos telefonemas relativos à cobrança de um débito de terceiro, pessoa estranha ao seu relacionamento, sendo constrangido a esclarecer que nao possui qualquer débito com instituiçoes financeiras, bem como nao respondia pelo nome reclamado.

Após inúmeras negativas e a tentativa de resolver o impasse amigavelmente, o consumidor ajuizou açao contra a referida empresa de cobrança, cuja sentença de procedencia ainda consignou que "a simples cobrança indevida, por si só, não enseja a reparação por danos morais,entretanto na hipótese dos autos a cobrança é claramente vexatória. Os documentos que instruem os autos comprovam que a requerida encaminhoudiversas cobranças por meio de SMS para o requerente, cobrando crédito de terceiro e mesmo após o autor informar inúmeras vezes que não conhecia o mencionado devedor, continuourecebendo ligações e mensagens inoportunas."

A simples cobrança indevida, por si só, não enseja a reparação por danos morais,entretanto na hipótese dos autos a cobrança é claramente vexatória.Os documentos que instruem os autos comprovam que a requerida encaminhoudiversas cobranças por meio de SMS para o requerente, cobrando crédito de terceiro e mesmoapós o autor informar inúmeras vezes que não conhecia o mencionado devedor, continuourecebendo ligações e mensagens inoportunas.

A simples cobrança indevida, por si só, não enseja a reparação por danos morais,entretanto na hipótese dos autos a cobrança é claramente vexatória.Os documentos que instruem os autos comprovam que a requerida encaminhoudiversas cobranças por meio de SMS para o requerente, cobrando crédito de terceiro e mesmoapós o autor informar inúmeras vezes que não conhecia o mencionado devedor, continuourecebendo ligações e mensagens inoportunas.

A simples cobrança indevida, por si só, não enseja a reparação por danos morais,entretanto na hipótese dos autos a cobrança é claramente vexatória.Os documentos que instruem os autos comprovam que a requerida encaminhoudiversas cobranças por meio de SMS para o requerente, cobrando crédito de terceiro e mesmoapós o autor informar inúmeras vezes que não conhecia o mencionado devedor, continuourecebendo ligações e mensagens inoportunas.

A sentença ainda comporta recurso.

Acesse: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=8W00040LQ0000&processo.foro=320&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=richard+paes+lyra+junior&uuidCaptcha=&paginaConsulta=1

 

A simples cobrança indevida, por si só, não enseja a reparação por danos morais,entretanto na hipótese dos autos a cobrança é claramente vexatória.Os documentos que instruem os autos comprovam que a requerida encaminhoudiversas cobranças por meio de SMS para o requerente, cobrando crédito de terceiro e mesmoapós o autor informar inúmeras vezes que não conhecia o mencionado devedor, continuourecebendo ligações e mensagens inoportunas.