segunda-feira, 17 de outubro de 2011

UM MITO CHAMADO HORÁRIO BRASILEIRO DE VERÃO


Neste sábado, foi inaugurado o horário brasileiro de verão em 11 estados e no Distrito Federal. Desta vez, o destaque ficou para o estado da Bahia, que após 8 anos sem se submeter ao "horário especial", volta a experimentá-lo, "após estudo realizado pelo governo local sobre o nascer do sol"?!?! (in http://www.correio24horas.com.br)


A implementação do horário não é unanimidade entre os brasileiros, gerando infindáveis debates acerca da sua necessidade. Todavia, data maxima venia, a discussão está longe de alcançar maior efetividade, tudo porque mostra-se, invariavelmente, pautada por premissas desprovidas da cientificidade que a caracteriza.


Em outras linhas, o debate popular concentra-se quase que única e exclusivamente no aspecto "lazer", ou seja, por propiciar dias (raios de sol) mais longos, possibilitar a realização de atividades ao ar livre, unificar programação televisiva, etc.


Com absoluto respeito aos que assim entendem, mas o debate em torno do tema, com o perdão da redundância, está absolutamente equivocado!


A adoção do horário brasileiro de verão possui fulcro no artigo 1º, "b", do Decreto 4.295/42, cujo dispor autoriza à Presidência da República, mediante Decreto, adotar horário diferenciado nas regiões e épocas do ano em que se fizer conveniente, visando reduzir o consumo de energia elétrica no país.


Consoante previsão supra é possível depreender que, ao contrário do que muitos acreditam, tal "horário especial" não necessariamente deve ser implementado na primavera/verão, mas conforme à discricionariedade administrativa, devidamente embasada em critérios técnicos que legitimem sua adoção.


No início, o horário diferenciado foi instituído em determinados períodos, ficando desde 1967 até 1985 sem aplicação no país. A partir de então, o horário de verão passou a ser regra no Brasil, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, tal modificação justifica-se, in verbis:


"pelo melhor aproveitamento da luz natural ao entardecer, o que proporciona substancial redução na geração da energia elétrica, em tese equivalente àquela que se destinaria à iluminação artificial de qualquer natureza, seja para logradouros e repartições públicas, uso residencial, comercial, de propaganda ou nos pátios das fábricas e indústrias. (...) o Horário de Verão reduz a demanda por energia no período de suprimento mais crítico do dia, ou seja, que vai das 18h às 21h quando a coincidência de consumo por toda a população provoca um pico de consumo, denominado "horário de ponta". Portanto, adiantar os ponteiros do relógio em uma hora, como acontece durante quatro meses no ano, permite que se aproveite melhor a luz natural, obtendo-se uma redução da ponta (apurada por medição pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS), em média, de 4% a 5% e poupa o País de sofrer as conseqüências da sobrecarga na rede durante a estação mais quente do ano, onde o uso de eletricidade para refrigeração, condicionamento de ar e ventilação atinge seu ápice." (http://www.aneel.gov.br/65.htm)


Apesar do inequívoco conhecimento técnico-científico da Agência Reguladora em comento, os aludidos benefícios não se confirmam in totum, tanto verdade que a redução de economia nem de longe aproxima-se dos 4% e 5% enunciados pelo estudo, atingindo, por vezes, ínfimo índice de 0,5% de economia.


Ora, caríssimos leitores, se levarmos a efeito que a estação, objeto do horário especial, registra, por óbvio, elevada temperatura, logo, fazendo crescer o uso de aparelhos de ar condicionado, ventiladores, banhos mais demorados, etc, o acréscimo de hora seria mesmo capaz de compensar o consumo de energia para o período?


Seria inconcludente afirmar que o aproveitamento da iluminação natural em nada contribui para a redução no consumo da energia elétrica, contudo, também afigura-se notadamente ingênuo tornar despiciendo que estabelecimentos comerciais, hospitais e os lares brasileiros valem-se de aparelhos de ventilação artificial, por vezes, por períodos superiores a 10 horas. Desta maneira, a economia de energia propiciada pelo aproveitamento da luz solar é prejudicada pelo uso do ar condicionado e do chuveiro elétrico, principais "vilões" para o período, tornando, portanto, pouco efetiva a adoção do horário especial, dito horário de verão.


Ademais, não é despiciendo consignar que, nos últimos tempos, o país tem enfrentado frequentes problemas com a falta de energia elétrica, ditos "apagões", sendo alguns inclusive observados no período abarcado pelo horário de verão, como se observa abaixo:


1. 17/09/1985 - atingiu as regiões sul e sudeste;
2. 11/03/1999 - atingiu boa parte do país;
3. 2005 e 2007 - atingiu o Rio de Janeiro, Espírito Santo e outros estados;
4. 10/11/2009 - atingiu 18 estados brasileiros;
5. 04/02/2011 - atingiu 07 estados do nordeste
6. 09/2011 - atingiu Brasília por algumas horas


Conforme depreende-se, o país registra consideráveis eventos que apontam para problemas energéticos, inclusive no período do horário de verão, fato que coloca em xeque à efetividade prática de sua implementação.


Na verdade, o verdadeiro vilão do setor, no país, é o histórico descaso dos governos com a a politica energética brasileira. Neste sentido, Adriano Pires do Centro Brasileiro de Infraestrutura assevera, in verbis:


"O governo Lula encarou o desafio de pôr fim a apagões só no lado da oferta. O resultado disso é que nossa fiscalização e regulação são de terceira categoria". (...) os investimentos no setor, previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são expressivos, "mas concentrados em novas linhas". Enquanto isso, os cortes de energia refletem problemas nas redes sucateadas. "Assim, chegaremos ao modelo angolano, no qual quem pode adquire gerador para se preservar".


Ante o brilhante posicionamento esposado pelo técnico, resta evidente que o horário de verão tão somente mascara os problemas de energia no país, servindo como mero paliativo que além de não solucionar o problema, afeta, indiscutivelmente, o metabolismo humano, já que modifica o relógio biológico do indivíduo, que se vê forçado a habituar-se ao novo período.


Particularmente, entende-se que, além da reestruturação do sistema energético brasileiro, seria mais efetivo e prudente promover à educação voltada ao uso racional da energia, estimulando a população em geral a utilizar aparelhos elétricos de forma moderada, tal como uso consciente de chuveiros elétricos (responsável, em regra, pelo consumo de 30% de energia por unidade consumidora).


Desta feita, entende-se pela inefetividade da implementação do horário de verão brasileiro, haja vista comprovado o ínfimo resultado obtido pelo programa, fruto do inevitável aumento do consumo de energia em virtude das elevadas temperaturas registradas no período. A verdade é que, no Brasil, é mais fácil instituir instrumentos notadamente paliativos a promover a educação do povo e investimentos concretos em infraestrutura.


Não quero ser arrogante, tampouco pretensioso, logo, devo estar redondamente equivocado !!!


Um comentário:

Marcos Pontes disse...

Os objetivos do horário de verão foram alterados na prática, como se fez, por exemplo, com a finada CPMF. Estima-se que a economia será de 100 milhões de reais, este ano. O equivalente a R$ 0,50/habitante. Esta gotinha no oceano justifica todos os percalços que causará? As relações entre bancos fica muito prejudicada; o país volta a ter quatro fusos horários, causando danos, principalmente ao extremo oeste, sempre esquecido por quem não conhece o Brasil.
O novo propósito tem a ver com a "segurança energética", o que pode ser traduzido em "medo de apagão", dado que o país não investe na geração de energia e quando tenta é impedido por ambientalistas que não necessitam de energia elétrica para seus laptops, seus GPS, duas casas iluminadas a energia eólica e por aí vai.